Foi divulgado, pela Prefeitura de São Francisco do Piauí, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, nesta sexta feira (22), os Editais LPG N° 01/2024 e Nº 02/2024, referente ao apoio direto a projetos de fomento destinados aos agentes culturais de Floriano, com recursos da Lei Paulo Gustavo, elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023. Os formulários para inscrições estão disponíveis no Anexo I do Edital, no link abaixo

O presente edital tem como objetivo incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de São Francisco do Piauí e região através de apoio financeiro, por meio de recursos do Governo Federal, repassados pela Lei Complementar Nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. O valor destinado é de R$ R$ 70.728,67 (setenta mil, setecentos e vinte e oito reais e sessenta e sete centavos), que serão divididos entre as categorias audiovisual (50.337,59) e demais áreas da cultura R$ 20.391,08.

Poderão se inscrever agentes com atuação no setor cultural, devidamente comprovada, de pelo menos 2 (dois) anos, podendo o agente cultural ser: I - Microempreendedor individual (MEI); II - Pessoa jurídica com fins lucrativos; III - Pessoa jurídica sem fins lucrativos; IV - Coletivo (Grupo sem CNPJ representado por pessoa física).

Os interessados devem encaminhar toda a documentação obrigatória, contida no Item 7 do edital, no prazo de 22 de março a 04 de abril de 2024, através do formato físico e em envelope. A documentação deve ser entregue na sede da Secretaria de Assistência Social em São Francisco do Piauí localizada na Rua Juscelino Jubitschek S/N, bairro Rua Nova.